O licenciamento é um procedimento de cunho obrigatório que deverá ser renovado anualmente para que o veículo possa circular dentro da legalidade pelas vias públicas brasileiras, incluindo ruas, avenidas, estradas e rodovias.
A taxa é de responsabilidade do Detran. Sendo assim, o preço da licença pode variar de acordo com cada estado. Geralmente, o débito deve ser pago em bancos conveniados ao órgão, despachantes ou lotéricas. Para isso, é necessário informar o Renavam.
No entanto, artigo 131 do Código de Trânsito Brasileito (CTB) estabelece que o CRLV só poderá ser renovado se todos os débitos relativos ao automóvel estiverem em dia, incluindo IPVA, seguro DPVAT, possíveis multas de trânsito e ambientais.
E vale lembrar que de acordo com o artigo 230 do CTB, circular com o documento irregular é uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo da via.
Licenciamento Detran SP
Conforme mencionado, as datas para a renovação do licenciamento são determinadas pelo final da placa dos veículos. As tabelas com essas informações podem ser encontradas no portal do Detran de cada estado.
Em 2022, a tabela para a regularização do licenciamento no estado de São Paulo será a seguinte para carros, motos, ônibus e veículos de reboque e semirreboque:
Tabela licenciamento SP: caminhões e tratores
Além do cronograma de licenciamento de carros e motos, o Detran-SP ainda divulga um calendário de vencimentos para caminhões e tratores. Nesse caso, o pagamento começa em outubro e termina em dezembro, também considerando o último número da placa do veículo. Confira:
